*Josemar Pinheiro
A utilização da ação popular como ferramenta eficaz no combate à injustiça e corrupção, especialmente, praticadas por gestores públicos se tornaram um fanal perseguido por nós ao longo de quase cinquenta anos de exercício do direito nos juízos e tribunais de nossa terra.
Lembro-me que o termo sempre exerceu sobre mim um certo fascínio, a ponto de em alguns momentos, quando, por exemplo, conduzindo uma organização partidária em substituição ao prefeito eleito aqui de São Luís, Jackson Lago, criei células distritais, notadamente, nos bairros da Areinha, e Bom Jesus, onde se travavam lutas populares bem características, no primeiro, um senhorzinho metido a autoridade policial e promotorial se apropriou de uma via pública e investi na justiça contra ele para que fosse devolvida aos moradores aquela artéria pública, o que não ocorreu, mas lhe ficou a lição exemplar de que não tinha o direito de impedir o direito de ir e vir das pessoas ali residentes; do segundo, na localidade conhecida até hoje como Bom Jesus, onde várias famílias estavam ameaçadas de despejo, fundaram um comitê de ação popular que transformei em primeiro distrito organizado da sigla PDT com participação popular, assim como o fiz também na localidade que ficou conhecida como Menino Jesus de Praga, onde um mutirão de mulheres evitou que suas famílias fossem colocadas para fora de suas casas, isso tudo com o apoio de membros da Igreja Católica e do então deputado Haroldo Sabóia.
Não menos importante, o movimento que ficou conhecido e consagrado como Comitê de Defesa da Ilha de São Luís, que galvanizou grande apoio popular e foi liderado pelo inesquecível poeta, folclorista e professor Nascimento Morais Filho, com participação de pessoas ilustres da sociedade ludovicense, intelectuais, artistas, parlamentares e pessoas comum do povo, desaguando na impetração da pioneira ação ambiental popular contra a instalação de um projeto de implantação de uma fábrica de exploração de lingotes de alumínio e alumina, cujos prejuízos nas esferas de agravo à saúde eram perfeitamente evidentes, a disseminar na atmosfera da Ilha de São Luís o fluoreto, como também os impactos sociais, econômicos e de agressão aos ihéus. Nesse processo, cogitara-se convidar juristas especialistas, notadamente do Rio de Janeiro e São Paulo, mas, convencemo-nos de que seria extremamente dispendioso traze-los, já que não tínhamos recursos para tal empreitada. Então, eu e Dr. João Batista dos Santos, reunimo-nos por cinco dias em nosso modesto escritório, então situado na Rua da Viração, aqui mesmo em São Luís, e, elaboramos juntos a redação da ação popular, de enorme repercussão, cuja trajetória durou seis anos consecutivos somente de instrução e posteriormente devido haver sido retirada por uma promotora de justiça para consulta, não nos fora devolvido o prazo de recurso, entendendo o relator que havíamos perdido o prazo para apelação ante a sentença favorável àquela multinacional. No entanto, a repercussão desse processo popular fora tremendo, constando até mesmo de um comício proibido pelo então governador na Praça Deodoro, atacado por mandado de segurança e que conseguimos realizar por recomendação da Secretaria de Segurança à época, na pequena Praça da Forca Velha, hoje Praça da Alegria, e, posteriormente, após o recurso de agravo governamental ser apreciado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, foi-nos dado ganho de causa e publicada essa estrondosa vitória em plaqueta denominada “A Praça é do Povo”!
Depois, eu e Dr. Gilmar Pereira Santos, incursionamos pelo interior do Maranhão, com ações populares ajuizadas em respectivas comarcas de termos (municípios) onde prefeitos faziam propaganda de si mesmos com os recursos da verba pública, num caso emblemático de Penalva, onde obtivemos a liminar para retirada da propaganda do prefeito Roberto Mendes na justiça local. Não menos rumoroso fora o caso da doação do prédio onde funcionava o Centro de Saúde Dr. Paulo Ramos onde desde criança eu me vacinava ao acervo da Santa Casa de Misericórdia atacado por forte resistência coletiva e combatida por ação popular intentada que resultara na volta daquele equipamento de saúde para nossa população durante a titularidade do deputado João Bosco na Secretaria de Saúde e Edson Lobão como governador do Estado.
De lá para cá, celebrizaram-se casos escandalosos como os de afixação dos nomes de pessoas vivas em logradouros, vias e equipamentos públicos, via de regra, detentores de cargos e funções públicas relevantes, obrigados por força de liminar concedida pelo então juiz de direito da comarca da capital, Dr. João Santana, posteriormente desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para que fossem retirados tais denominações por representarem promoção de ordem pessoal, eleitoral e política, merecendo a imediata reprimenda judicial, os recalcitrantes resolveram recorrer por agravo e obtiveram a suspensão pelo plenário do TJMA, embora tenham sido obrigados a reconhecer a retirada do nome da então governadora do prédio-sede do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão noutra ação popular promovida pela deputada estadual Helena Heluy.
Tem sido assim a saga de seguidas ações populares por proposta com a parceria e companhia indispensável do escritor, compositor e advogado Gilmar Pereira Santos, no combate incessante a tais práticas irregulares que até hoje permanecem de promoção pessoal, eleitoral e política em diversas comunas do interior do Estado do Maranhão, as mais recentes, devidamente providas com liminares proibitivas de corajosos e insignes magistrados nos municípios de Penalva e Santa Rita, para que cessem imediatamente tais desatinos contra os cofres do erário público municipal com graves consequências para as reais necessidades e carências das comunidades e para a coletividade principalmente nas área de saúde, educação e de infraestrutura (conservação de estradas vicinais, escolas e postos de saúde).
*Josemar Pinheiro é co-autor de ações populares em conjunto com Gilmar Pereira Santos em episódios de improbidade administrativa em curso em comarcas de São Luís e do interior do Estado do Maranhão, ex-promotor de justiça por concurso da Comarca de Cândido Mendes, ex-professor dos Cursos de Comunicação (Jornalismo) e de Direito (Agrário) da Universidade Federal do Maranhão — UFMA, Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco em convênio com o CEUMA, ex-Procurador Geral do Município de São Luís e ex-assessor do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (Gabinete do Desembargador Moacyr Sipaúba da Rocha) e ex-Secretário Adjunto da Casa Civil do Estado do Maranhão, advogado, jornalista e radialista (delegado representante do SINRAD/MA).
