a educação em marcha lenta
No dia 17/06/2025, a TV Mirante e o portal G1-MA noticiaram que os estudantes da Escola Municipal Ricardo Ribeiro da Silva, localizada na praia de Guarapiranga, na comunidade de Nova Jerusalém, no município de São José de Ribamar, estavam sendo transportados em uma caminhonete no estilo “pau de arara”, em uma via que deveria ter sido asfaltada. Na ocasião, os moradores protestaram e denunciaram que os alunos enfrentavam diariamente uma jornada marcada por riscos, improvisos e falta de infraestrutura adequada. A reportagem constatou que o transporte precário substituiu o serviço de ônibus escolar oficial, que deixou de atender à comunidade devido às dificuldades na estrada de acesso, onde vivem aproximadamente 400 famílias. Desde há menos de uma semana, crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos têm sido levados à escola em um veículo sem condições de segurança, transportados em cima de uma caminhonete, sobre buracos e com pouca ou nenhuma proteção.
Em 23/03/2024, a Rádio Web Focus Hits de Barreirinhas-MA, por meio do portal Neto Ferreira, publicou a notícia de que a Prefeitura de Carolina está proibida de utilizar “pau de arara” como transporte escolar. O prefeito e o secretário de Educação foram obrigados a comprovar que todas as rotas contam, além do motorista, com dois monitores nos ônibus ou um monitor nos veículos menores. Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em janeiro deste ano, que a Prefeitura de Carolina regularizasse o serviço de transporte escolar no município, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a ser transferida ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
O Jornal Pequeno, em 20/03/2024, noticiou que o pai de um aluno denunciou o transporte escolar irregular em “pau de arara” no município de Amarante do Maranhão. O Ministério Público instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a qualidade e a regularidade do transporte escolar no município. A apuração foi determinada após denúncia feita por um pai de aluno da rede pública municipal, que relatou diversos problemas relacionados ao transporte escolar dos filhos e de tantos outros estudantes que residem nas localidades de Água Preta, Pifeiros e Fazenda Visão Nova, na zona rural de Amarante. De acordo com a denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual, parte do transporte escolar dessas localidades é realizado por uma caminhonete de carroceria, popularmente conhecida como “pau de arara”, veículo totalmente inadequado para essa finalidade. Vale ressaltar que o transporte escolar em Amarante é frequentemente interrompido devido ao péssimo estado de conservação da estrada que dá acesso às localidades e aos constantes problemas mecânicos das caminhonetes, o que coloca os estudantes em risco iminente.
O portal Reais Notícias, em 14/05/2024, noticiou que um aluno da rede municipal de Paraibano passou por cirurgia após cair de um transporte escolar tipo “pau de arara” na zona rural do município. O adolescente de 14 anos, morador do povoado Juçara, quebrou o braço após cair de um veículo alugado pela prefeitura para realizar o transporte escolar até a Unidade Escolar Padre Constantino Vieira, no povoado Poço Verde.
No mês de novembro de 2023, o jornalista Pedro Bertoldo, do Jornal Mais Maranhão, publicou a notícia de que alunos da rede municipal de ensino da cidade de Barra do Corda vão à escola em carroça, por falta de transporte escolar. Segundo os moradores, a ausência desse serviço tem sido um grande problema para os estudantes da região. A falta de transporte escolar tem obrigado alunos da zona rural do município a recorrerem a meios precários e inseguros para acessar a educação. Um vídeo divulgado, capturado no povoado Cachoeirinha, expõe a realidade enfrentada pelos alunos. Nas imagens, crianças da rede pública são vistas retornando da escola em um “carro de boi”, meio de transporte rudimentar e desprovido de condições adequadas de segurança. As cenas revelam a inocência das crianças, alheias ao fato de que um direito essencial, garantido por lei, está sendo negado a elas: o acesso a um transporte escolar de qualidade e seguro. Segundo informações de moradores locais, essa não é uma situação isolada, mas sim um problema constante que afeta os estudantes da região. A falta de um meio de transporte adequado não apenas coloca em risco a segurança dos alunos, mas também impacta diretamente o seu direito à educação, uma vez que o acesso à escola se torna uma jornada desafiadora e arriscada.
O “pau de arara” é um veículo de transporte utilizado principalmente em regiões rurais do Brasil. Consiste em uma carroceria de madeira ou metal, geralmente aberta, fixada sobre o chassi de um caminhão. O nome “pau de arara” deriva da semelhança do veículo com o habitat natural das aves (Fonte: Wikipedia).
A carroça é um carro grosseiro, quase sempre feito de madeira, geralmente puxado por animais, utilizado para transporte de cargas (Fonte: Wikipedia).
O carro de boi, ou carro de bois, é um dos mais primitivos e simples meios de transporte, ainda em uso em áreas rurais, utilizado para o transporte de cargas (Fonte: Wikipedia).
No início de 2014, o Ministério Público Estadual (MPE), o Ministério Público de Contas (MPC) e a Controladoria-Geral da União – Regional Maranhão iniciaram a execução do projeto “Transporte Escolar: uma questão de dignidade e justiça”, desenvolvido com o objetivo de assegurar a prestação adequada do serviço de transporte escolar para os estudantes da rede pública de ensino do Estado do Maranhão.
Infelizmente, mesmo com a intervenção dos órgãos de fiscalização, a situação não mudou. É inacreditável que, em pleno século XXI, os gestores municipais de São José de Ribamar, Carolina, Amarante, Paraibano e Barra do Corda permitam que estudantes sejam transportados em veículos inseguros, conhecidos como “pau de arara”, carroça e carro de boi. São casos recentes, registrados em nosso estado, coincidentemente um dos mais pobres da região Nordeste.
Usado como meio de transporte irregular, o pau de arara foi reconhecido como patrimônio cultural brasileiro no ano de 2023.
Tudo bem, então! Só que não serve para o transporte de estudantes nos municípios maranhenses, que correm risco de vida no trajeto até a escola.
Gilmar Pereira Santos é advogado e escritor de livros infantis
