Ação Popular Ataca Contrato Milionário de Cantor Sertanejo

     A sete (07) dias do show: advogados questionam cachê milionário de Gustavo Lima.

No dia 1º de setembro de 2025, os advogados Gilmar Pereira Santos e Josemar Pinheiro ingressaram com uma ação popular para anular o contrato firmado entre a Prefeitura de São Luís e o cantor sertanejo Gustavo Lima. O valor do contrato é de R$ 1.200.000,00, e o show está previsto para o dia 8 de setembro de 2025. O pedido de urgência foi distribuído à Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca de São Luís, devido à proximidade da data do evento.

A ação questiona a contratação com base em indícios de disparidade abusiva nos valores, ausência de critérios objetivos e possível favorecimento político/pessoal, o que violaria os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da Constituição Federal). Destaca-se que o cachê de Gustavo Lima é quase o dobro dos pagamentos feitos a outros artistas — geralmente entre R$ 500.000,00 e R$ 640.000,00.

A diferença exorbitante evidencia ausência de critério técnico ou razoabilidade econômica. Além disso, o valor se mostra manifestamente excessivo diante da realidade orçamentária municipal e dos parâmetros de mercado para eventos similares. Também chama atenção o fato de ter sido privilegiado um artista de fora, em detrimento dos talentos locais, que são conhecidos da comunidade e possuem reconhecimento regional. Tal escolha revela uma desconexão com as raízes e tradições culturais ludovicenses.

Enquanto artistas forâneos recebem cachês robustos, artistas locais enfrentam dificuldades, com apresentações esporádicas e atrasos nos pagamentos.

São Luís enfrenta graves desafios em 2025: infraestrutura urbana precária, mobilidade urbana deficiente, saneamento básico inadequado, desigualdade social e acesso limitado a serviços públicos. Essas mazelas intensificam a sensação de injustiça ao direcionar montantes vultosos da cultura para cachês questionáveis.

No dia 25 de maio de 2025, o Portal G1 Maranhão informou que a Justiça determinou que o Governo do Maranhão e a Prefeitura de São Luís garantam tratamento para doenças inflamatórias intestinais, em razão da falta de infraestrutura médica especializada.

Em 23 de novembro de 2024, o Jornal Nacional noticiou que 40% das moradias no Maranhão não têm banheiro, com São Luís em segundo lugar entre as capitais nordestinas nesse índice.

Diversos projetos legislativos já foram apresentados para regulamentar a contratação de artistas por entes públicos, mas sem sucesso até o momento. Um deles é o PL 3364/2025, de autoria do senador Alessandro Vieira, que pretende criar regras mais claras para essas contratações.

Ações populares e ações civis públicas movidas por cidadãos e promotores têm repelido esse tipo de contratação, por considerá-lo lesivo ao erário público e à coletividade em geral. Essas ações têm obtido êxito, resultando na suspensão de contratos e na condenação de agentes políticos pela prática danosa ao patrimônio público.

O administrador público Willyan Kayser da Rosa, em artigo intitulado “Gestores Públicos, entre a Vaidade e a Humildade”, explora como a vaidade excessiva pode transformar gestores em figuras arrogantes e distantes da realidade. Nesse contexto, a expressão “pão e circo” é usada como metáfora: oferecer entretenimento caro para distrair a população e mascarar os problemas reais. Contratar artistas forâneos caros para celebrar os 413 anos de São Luís, enquanto talentos locais são ignorados e a cidade enfrenta urgências estruturais, é visto como um desrespeito à sociedade.